RHC 221899 - DECISAO

RHC 221899 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque a decisão de conversão do flagrante em preventiva foi adequadamente fundamentada na materialidade, nos indícios de autoria e na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos e da periculosidade do paciente; predicados pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia quando presentes os requisitos legais, e as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: NEIDSON PESSOA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Com Pedido Liminar
Outcome
ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Proporcionalidade, Predicados Pessoais, Audiência De Custódia
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Proporcionalidade Predicados Pessoais Audiência De Custódia

Case Brief

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Parties

NEIDSON PESSOA FERREIRA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Com Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva carece de fundamentação idônea e da presença dos requisitos legais
  2. 2 Se predicados pessoais favoráveis ou ser arrimo de família e pai de criança de tenra idade são suficientes para revogação da custódia cautelar
  3. 3 Se o princípio da proporcionalidade justifica a concessão da liberdade provisória

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque a decisão de conversão do flagrante em preventiva foi adequadamente fundamentada na materialidade, nos indícios de autoria e na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos e da periculosidade do paciente; predicados pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia quando presentes os requisitos legais, e as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.