HC 1023351 - DECISAO

HC 1023351 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada correta porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos (indícios de autoria, gravidade concreta do delito, apreensões de entorpecentes e objetos indicativos de tráfico, risco de reiteração delitiva e indícios de vínculo com organização criminosa), demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: JANIEL FERREIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Tráfico Privilegiado, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Audiência De Custódia +2 more

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Parties

JANIEL FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Incidência possível do tráfico privilegiado e princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada correta porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos (indícios de autoria, gravidade concreta do delito, apreensões de entorpecentes e objetos indicativos de tráfico, risco de reiteração delitiva e indícios de vínculo com organização criminosa), demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM impetrada em favor de Janiel Ferreira da Silva
  • Publique-se