HC 1028637 - DECISAO

HC 1028637 - DECISAO

Não há constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi mantida porque está idoneamente fundada na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi e no risco à ordem pública, justificando o indeferimento liminar do writ.

Parties
Paciente: TALISON SILVA OLIVEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Writ indeferido liminarmente; inexistência de constrangimento ilegal.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Tentado, Resistência, Desacato
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

TALISON SILVA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal na decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se a gravidade abstrata versus gravidade concreta e o modus operandi justificam a prisão preventiva
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis do paciente autorizam revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não há constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi mantida porque está idoneamente fundada na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi e no risco à ordem pública, justificando o indeferimento liminar do writ.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente; inexistência de constrangimento ilegal.

Orders

  • Indefere-se liminarmente a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.