HC 1028917 - DECISAO

HC 1028917 - DECISAO

Parties
Paciente: THIAGO RIBEIRO ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Provas Ilícitas, Flagrante, Súmula 691/stf, Invasão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Provas Ilícitas Flagrante Súmula 691/stf Invasão Domiciliar +1 more

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Parties

THIAGO RIBEIRO ROCHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar
  2. 2 legalidade do flagrante e das buscas pessoal, veicular e domiciliar
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em custódia preventiva