RHC 219035 - DECISAO

RHC 219035 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, à época do decreto, havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta do fato, pelo modus operandi (suposto retorno à residência para buscar arma e disparos) e pela fuga do investigado; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal, de modo que se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: VALDOMIRO TOLFO VEBBER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Legítima Defesa, Supressão De Instância, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Legítima Defesa Supressão De Instância Modus Operandi

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Parties

VALDOMIRO TOLFO VEBBER

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Alegação de legítima defesa não analisável por supressão de instância

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, à época do decreto, havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta do fato, pelo modus operandi (suposto retorno à residência para buscar arma e disparos) e pela fuga do investigado; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal, de modo que se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.