RHC 219388 - DECISAO

RHC 219388 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque, na extensão cognoscível no writ, verificou-se que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (vídeos, depoimentos, laudo) e presença de periculum libertatis em razão do modus operandi, antecedentes e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para revolver profundamente matéria fático-probatória.

Parties
Impetrante/recorrente: FRANCISCO AFONSO ARAUJO BARRETO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Julgamento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Negativa De Autoria, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Custódia Cautelar Negativa De Autoria Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FRANCISCO AFONSO ARAUJO BARRETO

Impetrante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da revisão de matéria de prova na via estreita do habeas corpus
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque, na extensão cognoscível no writ, verificou-se que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (vídeos, depoimentos, laudo) e presença de periculum libertatis em razão do modus operandi, antecedentes e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para revolver profundamente matéria fático-probatória.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido.
  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.