HC 1029657 - DECISAO

HC 1029657 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta, no histórico criminal e na reincidência específica do paciente, que revelam periculosidade e risco à ordem pública e à vítima, além da possibilidade de tratamento no estabelecimento prisional; a manifestação da vítima favorável à soltura não afasta a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: LUIZ GUSTAVO MARIANO RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Tratamento Psiquiátrico No Estabelecimento Prisional, Lei Antimanicomial (lei N. 10.216/2001), Resolução CNJ N. 487, Gravidade Concreta Da Conduta
Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Direito Da Saúde Prisão Preventiva Reincidência Tratamento Psiquiátrico No Estabelecimento Prisional Lei Antimanicomial (lei N. 10.216/2001) +2 more

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Parties

LUIZ GUSTAVO MARIANO RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de tratamento psiquiátrico no estabelecimento prisional
  3. 3 peso da reincidência e antecedentes na manutenção da custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta, no histórico criminal e na reincidência específica do paciente, que revelam periculosidade e risco à ordem pública e à vítima, além da possibilidade de tratamento no estabelecimento prisional; a manifestação da vítima favorável à soltura não afasta a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferimento liminar da inicial do habeas corpus
  • Publique-se