HC 1027103 - DECISAO

HC 1027103 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio e por inexistir ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e na necessidade de resguardar a ordem pública, além de estar justificado o ingresso domiciliar ante a fuga abrupta dos pacientes ao avistar a viatura policial.

Parties
Paciente: WALK CONCEIÇÃO MARQUES; Paciente: ANA PAULA BANDEIRA LIBERATO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
não conheço da impetração (não conhecido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WALK CONCEIÇÃO MARQUES

Paciente

ANA PAULA BANDEIRA LIBERATO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 inadequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 existência de fundadas razões para ingresso domiciliar sem mandado

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio e por inexistir ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e na necessidade de resguardar a ordem pública, além de estar justificado o ingresso domiciliar ante a fuga abrupta dos pacientes ao avistar a viatura policial.

Court Disposition

não conheço da impetração (não conhecido)

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • Publique-se