HC 1029051 - DECISAO

HC 1029051 - DECISAO

A decisão indefere a liminar porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos elementos de informação (materialidade e indícios), na gravidade concreta do delito (tentativa de furto qualificado durante o repouso noturno com rompimento de obstáculo e escalada em unidade pública de saúde) e nos maus antecedentes do paciente que evidenciam risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes, preenchendo-se os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: ROBSON FRANCISCO DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Fundamentação Da Decisão, Antecedentes Criminais, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Teoria Do Esquecimento, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Fundamentação Da Decisão Antecedentes Criminais Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

ROBSON FRANCISCO DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Consideração de antecedentes criminais como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A decisão indefere a liminar porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos elementos de informação (materialidade e indícios), na gravidade concreta do delito (tentativa de furto qualificado durante o repouso noturno com rompimento de obstáculo e escalada em unidade pública de saúde) e nos maus antecedentes do paciente que evidenciam risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes, preenchendo-se os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.