RHC 219016 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal a quo apontaram prova da materialidade e indícios de autoria, além de elementos concretos que demonstram gravidade da conduta (ameaça à vítima, apreensão de arma de fogo, drogas e diversos apetrechos de tráfico, indicando habitualidade), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal e o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente / Paciente: AGOSTINHO JOSE CABRAL JUNIOR; Tribunal a Quo / Autoridade Impetrada: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Vítima: Karolayne Priscila da Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Negado Provimento Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Art. 313 Do CPP, Art. 33 Da Lei 11.343/2006, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Art. 313 Do CPP Art. 33 Da Lei 11.343/2006 Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) +1 more

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Parties

AGOSTINHO JOSE CABRAL JUNIOR

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo / Autoridade Impetrada

Karolayne Priscila da Costa

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Negado Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Se a prisão foi fundamentada em gravidade abstrata ou em gravidade concreta
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal a quo apontaram prova da materialidade e indícios de autoria, além de elementos concretos que demonstram gravidade da conduta (ameaça à vítima, apreensão de arma de fogo, drogas e diversos apetrechos de tráfico, indicando habitualidade), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal e o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.