HC 1022151 - DECISAO

HC 1022151 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, foram verificados indícios suficientes de autoria (identificação de veículo de propriedade do paciente e confissão de presença na comarca na data dos fatos), a gravidade concreta dos crimes imputados e o modus operandi violento demonstram periculum libertatis (risco à ordem pública e à instrução criminal), e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes; ademais, a contemporaneidade da prisão foi aferida pela persistência da situação de risco e não apenas pela proximidade temporal entre crime e decreto.

Parties
Paciente: FRANCISCO MOREIRA DA SILVA NETO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis

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Parties

FRANCISCO MOREIRA DA SILVA NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, foram verificados indícios suficientes de autoria (identificação de veículo de propriedade do paciente e confissão de presença na comarca na data dos fatos), a gravidade concreta dos crimes imputados e o modus operandi violento demonstram periculum libertatis (risco à ordem pública e à instrução criminal), e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes; ademais, a contemporaneidade da prisão foi aferida pela persistência da situação de risco e não apenas pela proximidade temporal entre crime e decreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Restabelecer a prisão preventiva de Francisco Moreira da Silva Neto