HC 1029315 - DECISAO

HC 1029315 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade: a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (modus operandi violento, gravidade concreta do crime, reiteração delitiva e existência de medida protetiva anterior), configurando perigo à ordem pública e justificando a manutenção da segregação cautelar, além de ser inaplicável o reexame probatório na via estreita do writ.

Parties
Paciente: MARCOS ADRIANO ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Ante o exposto, não conheço o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Das Decisões Judiciais (art. 93, IX, Cf), Proporcionalidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Das Decisões Judiciais (art. 93, Ix, Cf) Proporcionalidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

MARCOS ADRIANO ALVES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Validade da fundamentação da prisão preventiva à luz do art. 93, IX, da CF
  3. 3 Presença dos pressupostos do art. 312 do CPP (periculum libertatis, indícios de autoria e materialidade)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade: a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (modus operandi violento, gravidade concreta do crime, reiteração delitiva e existência de medida protetiva anterior), configurando perigo à ordem pública e justificando a manutenção da segregação cautelar, além de ser inaplicável o reexame probatório na via estreita do writ.

Court Disposition

Ante o exposto, não conheço o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.