HC 1041788 - DECISAO

HC 1041788 - DECISAO

Parties
Paciente: TALIS GABRIEL DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Perigo Concreto À Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Medidas Cautelares Presunção De Inocência Perigo Concreto À Ordem Pública

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Parties

TALIS GABRIEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 inadequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 do CPP)