HC 1012745 - DECISAO

HC 1012745 - DECISAO

Verificou-se a superveniência de fato que alcançou a pretensão do paciente (revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem em 23/06/2025, fl. 94), acarretando perda de objeto do habeas corpus, pelo que o mandado foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WELLINGTON WENDERROSCKY MACHADO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto Superveniente
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto superveniente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Presunção De Inocência Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

WELLINGTON WENDERROSCKY MACHADO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto Superveniente

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 requisitos da prisão cautelar
  3. 3 presunção de inocência

Ratio Decidendi

Verificou-se a superveniência de fato que alcançou a pretensão do paciente (revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem em 23/06/2025, fl. 94), acarretando perda de objeto do habeas corpus, pelo que o mandado foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto superveniente

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se