HC 1042493 - DECISAO

HC 1042493 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão singular e o Tribunal a quo apresentaram fundamentação lastreada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, maus antecedentes, recente liberdade provisória e risco de reiteração delitiva), demonstrando perigo à ordem pública e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP, de modo que não há constrangimento ilegal e a inicial foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO PINHEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
inicial indeferida liminarmente; writ não comporta processamento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Proporcionalidade Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Fundamentação Da Prisão Cautelar Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Proporcionalidade Da Prisão Cautelar

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Parties

PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO PINHEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva como justificativa para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão singular e o Tribunal a quo apresentaram fundamentação lastreada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, maus antecedentes, recente liberdade provisória e risco de reiteração delitiva), demonstrando perigo à ordem pública e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP, de modo que não há constrangimento ilegal e a inicial foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente; writ não comporta processamento

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.