HC 1038157 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a impetração não trouxe o inteiro teor do acórdão de revisão criminal, sua ementa e o resultado do julgamento, tampouco juntou a segunda revisão criminal mencionada, configurando instrução deficiente que impede o conhecimento do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: GABRIEL MELO MIQUINELE SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denegada a ordem de habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Instrução Processual, Ônus Da Prova, Tráfico De Entorpecentes
Case Brief
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Parties
GABRIEL MELO MIQUINELE SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 insuficiente instrução probatória em habeas corpus
- 2 ausência do inteiro teor do acórdão de revisão criminal e ementa
- 3 existência de segunda revisão criminal não juntada aos autos
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a impetração não trouxe o inteiro teor do acórdão de revisão criminal, sua ementa e o resultado do julgamento, tampouco juntou a segunda revisão criminal mencionada, configurando instrução deficiente que impede o conhecimento do habeas corpus.
Court Disposition
denegada a ordem de habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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