HC 1041908 - DECISAO

HC 1041908 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque trata do mesmo objeto de HC anteriormente distribuído nesta Corte, configurando reiteração de pedido que impede o conhecimento do writ, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: GABRIEL NOGUEIRA DE JESUS; Órgão Prolator Do Ato Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Ausência Dos Requisitos Da Medida Constritiva, Reiteração De Pedido, Coação Ilegal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Ausência Dos Requisitos Da Medida Constritiva Reiteração De Pedido Coação Ilegal

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Parties

GABRIEL NOGUEIRA DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo processual
  3. 3 ausência dos requisitos da segregação cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque trata do mesmo objeto de HC anteriormente distribuído nesta Corte, configurando reiteração de pedido que impede o conhecimento do writ, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.