HC 1040942 - DECISAO

HC 1040942 - DECISAO

Embora houvesse elementos indicativos de periculum libertatis (quantidade e fracionamento da droga, relatos de dedicação ao tráfico), tais elementos, em conjunto com a primariedade e condições pessoais favoráveis do paciente e a quantidade apreendida (86 g), tornaram desproporcional a imposição da prisão preventiva; por isso a ordem foi concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: JADSON DA CONCEICAO MENEZES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva
Outcome
Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares constantes do art. 319 do Código de Processo Penal
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Liberdade Provisória Garantia Da Ordem Pública Proporcionalidade

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Parties

JADSON DA CONCEICAO MENEZES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade e do fracionamento da droga como indicativo de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Embora houvesse elementos indicativos de periculum libertatis (quantidade e fracionamento da droga, relatos de dedicação ao tráfico), tais elementos, em conjunto com a primariedade e condições pessoais favoráveis do paciente e a quantidade apreendida (86 g), tornaram desproporcional a imposição da prisão preventiva; por isso a ordem foi concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares constantes do art. 319 do Código de Processo Penal

Orders

  • Concedo a ordem para substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares constantes do art. 319 do Código de Processo Penal a serem definidas pelo Juízo local
  • Publique-se