RHC 219198 - DECISAO

RHC 219198 - DECISAO

O recurso tornou-se prejudicado em razão de superveniência de sentença na ação penal originária que revogou a prisão preventiva e a substituiu por medidas cautelares alternativas, afastando o objeto do habeas corpus.

Parties
Recorrente: FRANCISCO DOS SANTOS GALVÃO; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência

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Parties

FRANCISCO DOS SANTOS GALVÃO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 exame da idoneidade da motivação da preventiva em habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso tornou-se prejudicado em razão de superveniência de sentença na ação penal originária que revogou a prisão preventiva e a substituiu por medidas cautelares alternativas, afastando o objeto do habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.