RHC 225077 - DECISAO

RHC 225077 - DECISAO

Negado provimento ao recurso porque a conversão do flagrante em prisão preventiva foi fundamentada concretamente pela gravidade dos fatos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, indícios de atividade de tráfico e equipamento com lacre rompido) e pela reincidência específica do paciente, elementos que demonstram periculum libertatis e justificam a garantia da ordem pública, alinhado à jurisprudência do STJ; além disso, matéria não examinada pelo tribunal de origem (filho menor) não foi objeto de apreciação pelo STJ.

Parties
Impetrante/recorrente: MARCOS JOSÉ SERAFIM AZEVEDO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negando Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Sustentação Oral, Fundamentação Concreta
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Sustentação Oral Fundamentação Concreta

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Parties

MARCOS JOSÉ SERAFIM AZEVEDO

Impetrante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negando Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e exigência de fundamentação concreta e individualizada
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 inserção da reincidência e antecedentes como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso porque a conversão do flagrante em prisão preventiva foi fundamentada concretamente pela gravidade dos fatos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, indícios de atividade de tráfico e equipamento com lacre rompido) e pela reincidência específica do paciente, elementos que demonstram periculum libertatis e justificam a garantia da ordem pública, alinhado à jurisprudência do STJ; além disso, matéria não examinada pelo tribunal de origem (filho menor) não foi objeto de apreciação pelo STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.