HC 1028094 - DECISAO

HC 1028094 - DECISAO

O habeas corpus, na via substitutiva de recurso próprio, não foi conhecido diante da ausência de flagrante ilegalidade; além disso, a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade concreta, periculosidade e risco à ordem pública (indicativos de participação em organização criminosa e modus operandi), e não se verifica excesso de prazo ou omissão do juízo capaz de tornar a custódia ilegal.

Parties
Paciente: FELIPE JOSE DE ALBUQUERQUE; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Revisão Periódica Da Prisão (art.316 Cpp), Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Revisão Periódica Da Prisão (art.316 Cpp) Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

FELIPE JOSE DE ALBUQUERQUE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 obrigação de revisão periódica da prisão (art.316 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na via substitutiva de recurso próprio, não foi conhecido diante da ausência de flagrante ilegalidade; além disso, a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade concreta, periculosidade e risco à ordem pública (indicativos de participação em organização criminosa e modus operandi), e não se verifica excesso de prazo ou omissão do juízo capaz de tornar a custódia ilegal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ordem não conhecida
  • Publique-se