HC 1042448 - DECISAO

HC 1042448 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundada em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do paciente e do modus operandi (atropelamento doloso que ocasionou morte); condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão ou admitir medidas cautelares diversas quando persistem elementos que recomendam a custódia.

Parties
Paciente: EDIMAR FLORENTINO FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio, Direção Sob Influência De Álcool, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Direção Sob Influência De Álcool Medidas Cautelares

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Parties

EDIMAR FLORENTINO FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundada em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do paciente e do modus operandi (atropelamento doloso que ocasionou morte); condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão ou admitir medidas cautelares diversas quando persistem elementos que recomendam a custódia.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.