HC 1042064 - DECISAO

HC 1042064 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundou adequadamente a decretação da prisão preventiva com base em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, perigo concreto de reiteração delitiva (vários boletins de ocorrência e apropriação de mais de R$ 240.000,00), e concluiu-se que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes e que não havia comprovação da extrema debilidade ou da imprescindibilidade para cuidados da filha que autorizasse prisão domiciliar; assim, a manutenção da custódia foi considerada lawful.

Parties
Paciente: SORAIA BECCA BORGES PINHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade, Presunção De Inocência, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Contemporaneidade Presunção De Inocência +1 more

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Parties

SORAIA BECCA BORGES PINHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundou adequadamente a decretação da prisão preventiva com base em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, perigo concreto de reiteração delitiva (vários boletins de ocorrência e apropriação de mais de R$ 240.000,00), e concluiu-se que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes e que não havia comprovação da extrema debilidade ou da imprescindibilidade para cuidados da filha que autorizasse prisão domiciliar; assim, a manutenção da custódia foi considerada lawful.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.