HC 1032875 - DECISAO

Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma suficiente a necessidade da prisão preventiva, com base na gravidade concreta da conduta e na apreensão de mais de 10 kg de maconha, circunstâncias que evidenciam periculosidade e justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties: Paciente: LUIS EDUARDO MARCIANO RAMOS; Paciente: MAYCON ROBERTO LOPES RUIZ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão (conheço Parcialmente E Denego a Ordem De Habeas Corpus)
Outcome: Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas, Flagrante

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Flagrante

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Parties

LUIS EDUARDO MARCIANO RAMOS

Paciente

MAYCON ROBERTO LOPES RUIZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conheço Parcialmente E Denego a Ordem De Habeas Corpus)

Legal Issues

1 ilegalidade da prisão preventiva
2 fundamentação concreta do decreto prisional
3 suficiência da quantidade de droga para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
Publique-se.