HC 1041891 - DECISAO

HC 1041891 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma consonante com o art. 312 do CPP e com suporte probatório extraído da investigação (apreensões, extrações de dados, interceptações e listas), a presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, ademais constatando-se a condição de foragido; não sendo cabível, na via estreita do habeas corpus, o reexame aprofundado do conjunto probatório.

Parties
Paciente: ELENILDO SILVA DO NASCIMENTO JÚNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Judicial, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Judicial Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

ELENILDO SILVA DO NASCIMENTO JÚNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 presença de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 suficiência da fundamentação concreta e individualizada

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma consonante com o art. 312 do CPP e com suporte probatório extraído da investigação (apreensões, extrações de dados, interceptações e listas), a presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, ademais constatando-se a condição de foragido; não sendo cabível, na via estreita do habeas corpus, o reexame aprofundado do conjunto probatório.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.