HC 1042318 - DECISAO

HC 1042318 - DECISAO

Em cognição sumária verificou-se prova da existência e indícios suficientes de autoria dos crimes imputados, a presença dos requisitos objetivos e subjetivos previstos no CPP (delitos dolosos com pena máxima superior a quatro anos) e a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, diante da concretude dos fatos (fuga em alta velocidade, conduta que lançou a motocicleta contra policial e resistência violenta com lesões), bem como da inadequação das medidas do art. 319 do CPP e do monitoramento eletrônico no caso concreto, justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva e a manutenção da medida pelo Tribunal a quo.

Parties
Paciente: CLEISSON JESUS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Perante O Tribunal a Quo E Denegado
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus); prisão em flagrante convertida em prisão preventiva em decisão de primeiro grau
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Periculosidade Concreta, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Periculosidade Concreta Medidas Cautelares Liberdade Provisória

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Parties

CLEISSON JESUS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Perante O Tribunal a Quo E Denegado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a preventiva
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal

Ratio Decidendi

Em cognição sumária verificou-se prova da existência e indícios suficientes de autoria dos crimes imputados, a presença dos requisitos objetivos e subjetivos previstos no CPP (delitos dolosos com pena máxima superior a quatro anos) e a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, diante da concretude dos fatos (fuga em alta velocidade, conduta que lançou a motocicleta contra policial e resistência violenta com lesões), bem como da inadequação das medidas do art. 319 do CPP e do monitoramento eletrônico no caso concreto, justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva e a manutenção da medida pelo Tribunal a quo.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus); prisão em flagrante convertida em prisão preventiva em decisão de primeiro grau

Orders

  • Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva (decisão de primeiro grau)
  • Denegação da ordem no habeas corpus impetrado perante o Tribunal a quo