HC 1034869 - DECISAO

HC 1034869 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por estarem presentes fundamentos concretos a justificar o perigo à ordem pública: apreensão de entorpecentes na residência (quantidade e variedade), extenso registro criminal e reiteração delitiva mesmo durante prisão domiciliar monitorada, demonstrando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares alternativas; não houve alteração fática que justificasse revogação e não há excesso de prazo apontado.

Parties
Paciente: LARISSA VASCONCELLOS DE SOUZA; Denunciante: Ministério Público; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (indeferimento Liminar)
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus; mantida a prisão preventiva da paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Habeas Corpus

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Parties

LARISSA VASCONCELLOS DE SOUZA

Paciente

Ministério Público

Denunciante

Tribunal de Justiça do Paraná

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 aplicabilidade da prisão domiciliar a mãe de filhos menores

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por estarem presentes fundamentos concretos a justificar o perigo à ordem pública: apreensão de entorpecentes na residência (quantidade e variedade), extenso registro criminal e reiteração delitiva mesmo durante prisão domiciliar monitorada, demonstrando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares alternativas; não houve alteração fática que justificasse revogação e não há excesso de prazo apontado.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus; mantida a prisão preventiva da paciente.

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva da paciente