RHC 221769 - DECISAO

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A corte concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de drogas apreendidas) e da reincidência específica da agente, que incluía condenações por tráfico e cumprimento de pena no momento do novo delito, demonstrando fundado receio de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; ademais, não houve excesso de prazo pois a instrução criminal estava encerrada e o feito aguardava apenas a juntada de um último laudo pericial, dentro da razoável duração do processo, motivo pelo qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Paciente: LADIESLEI MONICA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negou Provimento)
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Periculosidade, Reincidência Específica, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares Periculosidade Reincidência Específica +1 more

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Parties

LADIESLEI MONICA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão processual
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A corte concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de drogas apreendidas) e da reincidência específica da agente, que incluía condenações por tráfico e cumprimento de pena no momento do novo delito, demonstrando fundado receio de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; ademais, não houve excesso de prazo pois a instrução criminal estava encerrada e o feito aguardava apenas a juntada de um último laudo pericial, dentro da razoável duração do processo, motivo pelo qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nega provimento ao recurso.
  • Recomenda ao Juízo de primeiro grau que imprima celeridade no julgamento do feito.