RHC 225071 - DECISAO

RHC 225071 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do modus operandi (subtração de motocicleta e tentativa de roubo a ônibus com emprego de arma e disparos), existência de indícios de materialidade e autoria, e risco de reiteração delitiva; a contemporaneidade se verifica pela persistência dos motivos que justificam a custódia; medidas cautelares alternativas são inadequadas; e não se conhece matéria não apreciada pela instância de origem nem se admite habeas como substitutivo de recurso próprio fora do caso de flagrante ilegalidade.

Parties
Recorrente: THALISON KAIK MATIAS DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Ordem Pública, Reconhecimento Por Fotografia, Nulidades Processuais, Impossibilidade De Produção De Provas No Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Ordem Pública Reconhecimento Por Fotografia Nulidades Processuais +1 more

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Parties

THALISON KAIK MATIAS DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 se há contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão preventiva
  2. 2 se a prisão preventiva está fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 se medidas cautelares do art. 319 do CPP seriam suficientes

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do modus operandi (subtração de motocicleta e tentativa de roubo a ônibus com emprego de arma e disparos), existência de indícios de materialidade e autoria, e risco de reiteração delitiva; a contemporaneidade se verifica pela persistência dos motivos que justificam a custódia; medidas cautelares alternativas são inadequadas; e não se conhece matéria não apreciada pela instância de origem nem se admite habeas como substitutivo de recurso próprio fora do caso de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.