RHC 221480 - DECISAO

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O recurso foi negado porque a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva estava fundamentada em indícios suficientes de autoria e materialidade (apreensão de aparelhos pertencentes à vítima, motocicleta, depoimento de policiais, reconhecimento e confissão informal do comparsa) e na necessidade de resguardar a ordem pública diante do risco de reiteração delitiva, agravado pelo fato de o recorrente cumprir pena em regime semiaberto harmonizado e supostamente ter praticado novo delito grave menos de dois meses após a concessão do benefício, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: EMERSON PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Reiteracão Delitiva, Ordem Pública, Regime Semiaberto Harmonizado
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Parties

EMERSON PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (indícios de autoria e materialidade)
  3. 3 contemporaneidade da custódia

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva estava fundamentada em indícios suficientes de autoria e materialidade (apreensão de aparelhos pertencentes à vítima, motocicleta, depoimento de policiais, reconhecimento e confissão informal do comparsa) e na necessidade de resguardar a ordem pública diante do risco de reiteração delitiva, agravado pelo fato de o recorrente cumprir pena em regime semiaberto harmonizado e supostamente ter praticado novo delito grave menos de dois meses após a concessão do benefício, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se