RHC 221558 - DECISAO

RHC 221558 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a necessidade e contemporaneidade da prisão preventiva com base em elementos probatórios (apreensão de drogas, laboratório, estufa, equipamentos e conversas extraídas do celular) que evidenciam gravidade concreta e risco de continuação da atividade delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, preenchendo‑se os requisitos do art. 312 e do art. 313, I, do CPP.

Parties
Recorrente: EDUARDO VARGAS HOWES DE MESQUITA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento)
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

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Parties

EDUARDO VARGAS HOWES DE MESQUITA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade dos requisitos para prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a necessidade e contemporaneidade da prisão preventiva com base em elementos probatórios (apreensão de drogas, laboratório, estufa, equipamentos e conversas extraídas do celular) que evidenciam gravidade concreta e risco de continuação da atividade delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, preenchendo‑se os requisitos do art. 312 e do art. 313, I, do CPP.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique‑se.