RHC 220407 - DECISAO

RHC 220407 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a necessidade da prisão preventiva com base na materialidade e indícios, na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, no local conhecido como ponto de venda e em antecedentes/atos infracionais que indicam risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares menos gravosas mostraram-se insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente: GUSTAVO HENRIQUE DO PARAIZO ALVES; Recorrente: LEANDRO MARTINS FRANCISCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Ao Tráfico Corrupção De Menores Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE DO PARAIZO ALVES

Recorrente

LEANDRO MARTINS FRANCISCO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a necessidade da prisão preventiva com base na materialidade e indícios, na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, no local conhecido como ponto de venda e em antecedentes/atos infracionais que indicam risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares menos gravosas mostraram-se insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.