RHC 194201 - DECISAO

RHC 194201 - DECISAO

Embora reconhecido o prolongamento da custódia preventiva por mais de seis anos, o Habeas Corpus foi denegado porque o processo apresenta complexidade, não se identificou desídia estatal suficiente, houve atuação da defesa nos recursos e não houve pedido oportuno de designação de sessão pelo Júri; existe, ademais, situação concreta que justifica a manutenção da prisão preventiva (fuga, antecedentes e processos conexos), e está prevista sessão do Tribunal do Júri em data razoavelmente próxima, sendo recomendada a adoção de providências para julgamento célere.

Parties
Recorrente/paciente: CARLOS ODEON BANDEIRA; Interessado/parecer: Ministério Público Federal; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Humanos Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Habeas Corpus Tribunal Do Júri

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Parties

CARLOS ODEON BANDEIRA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Interessado/parecer

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva e razoável duração do processo
  2. 2 necessidade e adequação da prisão preventiva (periculum libertatis e prova de periculosidade)
  3. 3 incidência das súmulas do STJ em procedimento do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Embora reconhecido o prolongamento da custódia preventiva por mais de seis anos, o Habeas Corpus foi denegado porque o processo apresenta complexidade, não se identificou desídia estatal suficiente, houve atuação da defesa nos recursos e não houve pedido oportuno de designação de sessão pelo Júri; existe, ademais, situação concreta que justifica a manutenção da prisão preventiva (fuga, antecedentes e processos conexos), e está prevista sessão do Tribunal do Júri em data razoavelmente próxima, sendo recomendada a adoção de providências para julgamento célere.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Recomendo ao Juízo de primeira instância que adote providências para a realização, com máxima brevidade possível, do julgamento do recorrente pelo Tribunal do Júri, a fim de evitar a configuração de excesso de prazo da custódia preventiva.
  • Comunique-se o inteiro teor deste decisum às instâncias ordinárias, com urgência, preferencialmente pela Central do Processo Eletrônico do STJ.