RHC 224784 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos que indicam periculosidade e necessidade de proteção da ordem pública (indícios de participação ativa no tráfico e conexão com organização criminosa), e não se verificou excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e das intercorrências processuais; assim, não se mostrou cabível o relaxamento da prisão ou a substituição por medidas cautelares.

Parties
Recorrente: OZIAS MATOS DE BORBA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

OZIAS MATOS DE BORBA

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e possível relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos que indicam periculosidade e necessidade de proteção da ordem pública (indícios de participação ativa no tráfico e conexão com organização criminosa), e não se verificou excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e das intercorrências processuais; assim, não se mostrou cabível o relaxamento da prisão ou a substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomenda‑se de ofício ao Juízo processante celeridade no encerramento da instrução processual.