RHC 224901 - DECISAO

RHC 224901 - DECISAO

Mantiveram-se a prisão preventiva porque havia prova da materialidade e indício suficiente de autoria, os autos demonstraram que o bem subtraído não visava saciar fome e sim provável troca por drogas, e o custodiado é reincidente e estava em cumprimento de pena em regime aberto, configurando risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: TIAGO DE OLIVEIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Furto Qualificado, Furto Famélico, Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Furto Qualificado Furto Famélico Ordem Pública Reincidência +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

TIAGO DE OLIVEIRA SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva
  2. 2 existência de furto famélico
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantiveram-se a prisão preventiva porque havia prova da materialidade e indício suficiente de autoria, os autos demonstraram que o bem subtraído não visava saciar fome e sim provável troca por drogas, e o custodiado é reincidente e estava em cumprimento de pena em regime aberto, configurando risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.