RHC 219780 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: documentos do inquérito evidenciam materialidade e indícios de autoria (fumus comissi delicti); a gravidade concreta da conduta e o modus operandi (subtração de documentos e uso posterior para outros crimes) demonstram periculum libertatis; os expressivos antecedentes e a permanência do acusado em local incerto por cerca de 7 anos, com prática de outros delitos, tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: LEANDRO FONTOURA MORAES; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Antecedentes Criminais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Modus Operandi Antecedentes Criminais

Case Brief

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Parties

LEANDRO FONTOURA MORAES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: documentos do inquérito evidenciam materialidade e indícios de autoria (fumus comissi delicti); a gravidade concreta da conduta e o modus operandi (subtração de documentos e uso posterior para outros crimes) demonstram periculum libertatis; os expressivos antecedentes e a permanência do acusado em local incerto por cerca de 7 anos, com prática de outros delitos, tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus negado

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente.