RHC 224228 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque há indícios suficientes de autoria do furto qualificado e prova da periculosidade do paciente, destacadamente sua reincidência específica e a possibilidade concreta de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes para garantir a ordem pública; a decisão que decretou a prisão preventiva apresenta motivação adequada e concreta, apta a autorizar a manutenção da custódia.

Parties
Recorrente: OSVALDO GONCALVES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interviniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Decisão Denegatória Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reincidência, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Fundamentação De Decisões
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Reincidência Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis +1 more

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Parties

OSVALDO GONCALVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interviniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Decisão Denegatória Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há indícios suficientes de autoria do furto qualificado e prova da periculosidade do paciente, destacadamente sua reincidência específica e a possibilidade concreta de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes para garantir a ordem pública; a decisão que decretou a prisão preventiva apresenta motivação adequada e concreta, apta a autorizar a manutenção da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.