HC 1037868 - DECISAO

HC 1037868 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e com demonstração concreta do periculum libertatis, dada a gravidade do modus operandi e a periculosidade dos agentes, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Parties
Paciente: BRUNO DA SILVA SANTANA; Paciente: WANDERSON GOMES JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (agravo Regimental)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Habeas Corpus, Extorsão (art. 158, § 1º Cp)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Habeas Corpus Extorsão (art. 158, § 1º Cp)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 25 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

BRUNO DA SILVA SANTANA

Paciente

WANDERSON GOMES JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta nos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis autorizam a revogação da prisão preventiva
  3. 3 Se seria cabível a substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e com demonstração concreta do periculum libertatis, dada a gravidade do modus operandi e a periculosidade dos agentes, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se