HC 1042009 - DECISAO

HC 1042009 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração constitui sucedâneo de recurso próprio; além disso, a preventiva foi suficientemente fundada pela conversão do flagrante, pela apreensão de entorpecentes e simulacro, e pela reincidência do paciente, configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: VANDERLEI RAMIRO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: REGIS GUSTAVO MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Presunção De Inocência Medidas Cautelares +2 more

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Parties

VANDERLEI RAMIRO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

REGIS GUSTAVO MONTEIRO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 viabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 regularidade do flagrante e efeitos da conversão em prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração constitui sucedâneo de recurso próprio; além disso, a preventiva foi suficientemente fundada pela conversão do flagrante, pela apreensão de entorpecentes e simulacro, e pela reincidência do paciente, configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer da impetração.
  • Publique-se.