RHC 225135 - DECISAO

RHC 225135 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, com fundamentação concreta (art. 93, IX, CF) e elementos objetivos — notadamente a quantidade e variedade de drogas apreendidas — aptos a justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar questões fáticas ou a legalidade da busca domiciliar.

Parties
Impetrante/recorrente: MAKLEY DA SILVA COGO; Corréu: FABIO JUNIO DE ASSIS; Corréu: GUSTAVO SILVA IGNACIO LOYOLLA; Corréu: ANDERSON DOUGLAS DOMINGOS DE ASSIS; Corréu: MURILO HENRIQUE DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Medidas Cautelares, Flagrante, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Medidas Cautelares Flagrante Habeas Corpus

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Parties

MAKLEY DA SILVA COGO

Impetrante/recorrente

FABIO JUNIO DE ASSIS

Corréu

GUSTAVO SILVA IGNACIO LOYOLLA

Corréu

ANDERSON DOUGLAS DOMINGOS DE ASSIS

Corréu

MURILO HENRIQUE DA SILVA SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 negativa de autoria
  2. 2 ausência de indícios de autoria
  3. 3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, com fundamentação concreta (art. 93, IX, CF) e elementos objetivos — notadamente a quantidade e variedade de drogas apreendidas — aptos a justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar questões fáticas ou a legalidade da busca domiciliar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.