HC 1036358 - DECISAO

HC 1036358 - DECISAO

Não se reconheceu constrangimento ilegal porque a instância ordinária motivou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos extraídos dos autos, especialmente a reiteração delitiva em curto espaço de tempo que demonstra periculosidade e insuficiência das medidas cautelares diversas, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ANA MARIA DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrente: Ministério Público Estadual; Autoridade Coatora: autoridade coatora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ANA MARIA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Ministério Público Estadual

Recorrente

autoridade coatora

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se reconheceu constrangimento ilegal porque a instância ordinária motivou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos extraídos dos autos, especialmente a reiteração delitiva em curto espaço de tempo que demonstra periculosidade e insuficiência das medidas cautelares diversas, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.