RHC 221045 - DECISAO

RHC 221045 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a instância originária demonstrou concretamente a necessidade da prisão preventiva: o paciente permaneceu em local incerto e não sabido por longo período e descumpriu determinações judiciais, configurando risco à aplicação da lei penal e contemporaneidade dos fundamentos autorizadores da segregação, de modo que medidas cautelares mais brandas mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente: SERGIO RAIMUNDO BARBOSA PEDREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Fundamentação, Foragido E Risco À Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Fundamentação Foragido E Risco À Aplicação Da Lei Penal

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Parties

SERGIO RAIMUNDO BARBOSA PEDREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos da segregação cautelar
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a instância originária demonstrou concretamente a necessidade da prisão preventiva: o paciente permaneceu em local incerto e não sabido por longo período e descumpriu determinações judiciais, configurando risco à aplicação da lei penal e contemporaneidade dos fundamentos autorizadores da segregação, de modo que medidas cautelares mais brandas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Recurso não provido
  • Publique-se