RHC 225133 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a defesa não juntou documentos essenciais (decisão que decretou a prisão cautelar e o inteiro teor do acórdão hostilizado), tornando inviável a compreensão da controvérsia; o habeas corpus depende de prova pré-constituída e sua inadmissão está amparada pelo regimento interno do STJ.

Parties: Paciente: JOSÉ WILSON DE OLIVEIRA LOPES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao STJ Não Conhecido Por Falta De Documentos Essenciais
Outcome: recurso não conhecido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Instrução Adequada Do Writ

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Instrução Adequada Do Writ

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Parties

JOSÉ WILSON DE OLIVEIRA LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao STJ Não Conhecido Por Falta De Documentos Essenciais

Legal Issues

1 ônus da defesa em instruir o habeas corpus com prova pré-constituída
2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (alegado pela defesa)

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

Com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso em habeas corpus.
Publique-se.