HC 1022073 - DECISAO

HC 1022073 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque as informações do Tribunal de Justiça indicaram a revogação da prisão preventiva do agravante em 6 de outubro de 2025, caracterizando perda superveniente de objeto e tornando o agravo regimental sem propósito.

Parties
Agravante: BRENNO ALEXANDER VILELA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejuízo Superveniente, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Prejuízo Superveniente Perda De Objeto Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

BRENNO ALEXANDER VILELA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e sua consequência de perda superveniente de objeto
  2. 2 Pedido de reconhecimento de prisão preventiva de ofício pelo agravante

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque as informações do Tribunal de Justiça indicaram a revogação da prisão preventiva do agravante em 6 de outubro de 2025, caracterizando perda superveniente de objeto e tornando o agravo regimental sem propósito.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.