RHC 219217 - DECISAO

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Tendo sido demonstrados fatos concretos e gravidade do modus operandi (tentativa de enforcamento, agressões, ameaça de incêndio e tentativa de homicídio com faca), além de antecedentes e anotações que evidenciam risco de reiteração, concluiu-se que estão presentes os pressupostos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; além disso, a ausência de exame sobre contemporaneidade pelo tribunal de origem impede sua apreciação pelo STJ, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: CRISTIANO CELESTRINO DA ROSA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Negado (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Dos Fundamentos, Reiteração Delitiva E Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Dos Fundamentos Reiteração Delitiva E Antecedentes

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Parties

CRISTIANO CELESTRINO DA ROSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Negado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 exigência de contemporaneidade dos fundamentos da custódia cautelar
  3. 3 cabimento de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

Tendo sido demonstrados fatos concretos e gravidade do modus operandi (tentativa de enforcamento, agressões, ameaça de incêndio e tentativa de homicídio com faca), além de antecedentes e anotações que evidenciam risco de reiteração, concluiu-se que estão presentes os pressupostos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; além disso, a ausência de exame sobre contemporaneidade pelo tribunal de origem impede sua apreciação pelo STJ, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Mantém-se o decreto de prisão preventiva do paciente CRISTIANO CELESTRINO DA ROSA por seus próprios fundamentos
  • Publique-se