RHC 225203 - DECISAO

RHC 225203 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque, diante da prova da materialidade (arma municiada e adulteração de placas) e dos sólidos indícios de autoria, o modus operandi concretamente demonstrado (camuflagem das placas, arma em local dissimulado, evasão de acompanhantes) revela periculum libertatis e risco efetivo à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares previstas no art.319 do CPP para resguardar a ordem pública; ademais, registros e inquéritos anteriores reforçam a fundada probabilidade de reiteração criminosa, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Recorrente / Paciente: JOÃO RICARDO PAIVA SILVA; Órgão Recorrido: Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Porte Ilegal De Arma De Fogo

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Parties

JOÃO RICARDO PAIVA SILVA

Recorrente / Paciente

Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque, diante da prova da materialidade (arma municiada e adulteração de placas) e dos sólidos indícios de autoria, o modus operandi concretamente demonstrado (camuflagem das placas, arma em local dissimulado, evasão de acompanhantes) revela periculum libertatis e risco efetivo à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares previstas no art.319 do CPP para resguardar a ordem pública; ademais, registros e inquéritos anteriores reforçam a fundada probabilidade de reiteração criminosa, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.