HC 1042966 - DECISAO

HC 1042966 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade do ato judicial; além disso, a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do crime, modus operandi, periculosidade e risco à ordem pública, bem como ausência do acusado no endereço fornecido), o que justifica a manutenção da custódia e afasta a substituição por medidas cautelares.

Parties
Paciente: FERNANDO MORAIS DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - HC n. 2225203-72.2025.8.26.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgado No STJ Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Fundamentação, Proporcionalidade, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Feminicídio, Motivação Per Relationem, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Fundamentação Proporcionalidade Duração Razoável Do Processo Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) +4 more

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Parties

FERNANDO MORAIS DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - HC n. 2225203-72.2025.8.26.0000

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgado No STJ Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta, contemporânea e individualizada para prisão preventiva (arts. 312 e 315 CPP)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade do ato judicial; além disso, a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do crime, modus operandi, periculosidade e risco à ordem pública, bem como ausência do acusado no endereço fornecido), o que justifica a manutenção da custódia e afasta a substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • não conhecer do habeas corpus
  • manutenção da prisão preventiva