HC 1042590 - DECISAO

HC 1042590 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio; ademais, não há ilegalidade flagrante que autorize concessão de ofício, pois a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito, das provas e indícios de autoria e da apreensão de cerca de 951 kg de maconha, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: CLEITON KRUG DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

CLEITON KRUG DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 uso da quantidade de droga apreendida como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio; ademais, não há ilegalidade flagrante que autorize concessão de ofício, pois a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito, das provas e indícios de autoria e da apreensão de cerca de 951 kg de maconha, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.