RHC 220679 - DECISAO

RHC 220679 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, com fixação do regime aberto e determinação de expedição de alvará de soltura em 11/9/2025, o que acarretou a perda do objeto do recurso, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: VINICIUS HENRIQUE SANTOS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto Após Sentença Condenatória E Expedição De Alvará De Soltura)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Fundamentação Da Decisão Judicial, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Posse Ilegal De Arma De Fogo Fundamentação Da Decisão Judicial Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

VINICIUS HENRIQUE SANTOS PEREIRA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto Após Sentença Condenatória E Expedição De Alvará De Soltura)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, com fixação do regime aberto e determinação de expedição de alvará de soltura em 11/9/2025, o que acarretou a perda do objeto do recurso, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.