RHC 224147 - DECISAO

RHC 224147 - DECISAO

Negou‑se provimento porque a dilação temporal da instrução foi justificada pela complexidade e pluralidade de réus e por incidentes processuais em parte atribuíveis à defesa; o processo encontra‑se ativo com audiência redesignada; a contemporaneidade dos fundamentos da prisão foi demonstrada pelas circunstâncias atuais (gravidade concreta, periculosidade, vínculo com tráfico, risco de destruição de provas e ameaça a testemunhas) e houve reavaliação periódica em 07/04/2025 que manteve a necessidade da custódia, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Recorrente: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA; Corréu: Diego Silva Ribeiro; Corréu: Lúcio Flávio Farias dos Santos; Corréu: Talita Santos de Sousa; Vítima: Fábio Celso de Oliveira Farias; Testemunha: Wagner José da Silva; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (julgamento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas, Instrução Criminal, Tribunal Do Júri, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Instrução Criminal +3 more

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Parties

ANTÔNIO CARLOS DA SILVA

Recorrente

Diego Silva Ribeiro

Corréu

Lúcio Flávio Farias dos Santos

Corréu

Talita Santos de Sousa

Corréu

Fábio Celso de Oliveira Farias

Vítima

Wagner José da Silva

Testemunha

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na segregação cautelar
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento porque a dilação temporal da instrução foi justificada pela complexidade e pluralidade de réus e por incidentes processuais em parte atribuíveis à defesa; o processo encontra‑se ativo com audiência redesignada; a contemporaneidade dos fundamentos da prisão foi demonstrada pelas circunstâncias atuais (gravidade concreta, periculosidade, vínculo com tráfico, risco de destruição de provas e ameaça a testemunhas) e houve reavaliação periódica em 07/04/2025 que manteve a necessidade da custódia, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva
  • Publique-se